Impressum + Condições gerais
MUCHO é um produto de BeeOne Communication SA.
BeeOne Communication SA
Route des Jeunes 6
CH-1227 Carouge
Tel: +41(0) 22 300 59 00
Fax: +41(0) 22 300 59 09
Em caso de pagamento por internet com cartão de crédito ou Postcard, a facturação é feita pela Swisscom.
Swisscom (Schweiz) AG, Bern
CH-3050 Bern
www.swisscom.com
Condições Gerais, ao 1 Dezembro de 2009
As presentes Condições Gerais relacionam-se com um conjunto de serviços de telefone móvel pré-pago fornecidos por BeeOne Communication. A versão em vigor das presentes Condições Gerais está permanentemente disponível no site, www.mobileverymucho.ch. A versão francesa serve de referência em caso de conflito de tradução ou de interpretação.
BeeOne Communication SA será aqui designada pela marca comercial registada MUCHO. O termo "Cliente" é utilizado para designar qualquer pessoa física ou moral que estabeleça um contracto com MUCHO, registando um cartão SIM MUCHO.
MUCHO fornece ao Cliente serviços de telefone móvel tais como foram definidos no site, www.mobileveryMUCHO.ch. Para isso, MUCHO recorre a terceiros que contribuem para a execução das suas obrigações contractuais. MUCHO não pode garantir ao Cliente uma ausência total de perturbações ou de problemas relacionados com o funcionamento do serviço.
Em conformidade com a lei, o acesso aos serviços MUCHO necessita de um registo prévio do Cliente. O Cliente por conseguinte deve apresentar um documento de indentificação oficial. Se não for possível verificar a identidade do Cliente e em conformidade com o artigo 15 parágrafo 5bis da lei federal sobre a vigilância da correspondência por correio e telecomunicação (LSCPT), o cartão SIM MUCHO não pode ser vendido. As Condições Gerais são na sua generalidade aceites pelo Cliente aquando do pedido de registo.
Qualquer mudança de endereço do cliente deve ser imediatamente comunicada a MUCHO. O Cliente deve informar imediatamente a MUCHO em caso de perda ou roubo do seu cartão SIM e/ou de dados secretos a este associados (PIN, PUK?). Caso as autoridades competentes o exijam, o nome e o endereço do comprador são comunicados, mesmo que o cartão SIM MUCHO, já esteja inactivo. Se a pessoa a quem foi cedido o cartão comete actos criminosos utilizando este mesmo cartão, o comprador poderá ser indiciado penalmente por cumplicidade, participação ou obstáculo à acção penal.
Os Cartões SIM MUCHO são vendidos ao Cliente com um crédito monetário inicial determinado por MUCHO, cujo o montante e data de expiração pode variar de acordo com a data e o lugar de registo do cartão SIM.
O cliente pode recarregar a sua conta pré-paga de acordo com as modalidades descritas no site, www.mobileverymucho.ch. O crédito monetário e o pacote de tempo têm permanentemente uma data de expiração claramente comunicada ao Cliente. Esta data de expiração é redefinida à cada recarga da conta em função do tipo de recarga utilizado. Cada recarga indica claramente a duração de validade do crédito e do pacote de tempo, eventualmente incluídos. A data e a hora exacta de expiração do crédito e do pacote de tempo são confirmadas ao cliente quando este activa a sua recarga.
No dia da expiração do pacote de tempo, os minutos residuais são perdidos; não são nem reembolsáveis nem transferíveis. Em contrapartida, o Cliente poderá ainda telefonar se dispõe de crédito monetário. No dia da expiração do crédito monetário, o crédito residual é perdido; não é nem reembolsável nem transferível.
Quando uma conta já não dispõe de crédito monetário nem pacote de tempo, é ainda possível receber chamadas durante 30 dias. Posteriormente, o cartão SIM já não poderá ser utilizado. A não ser que a conta seja recarregada. Se não for utilizado durante mais de 6 meses, o cartão SIM perde definitivamente a sua validade e não mais poderá ser recarregado. O contracto é deste modo, cancelado. O número de telefone associado à conta é então atribuído a um novo cartão SIM e por conseguinte não poderá ser recuperado pelo Cliente.
Para a determinação do crédito monetário e do pacote de tempo disponível na conta pré-paga, bem como a respectiva data de expiração, apenas os dados do sistema de cálculo Swisscom, o fornecedor do serviço ao MUCHO, são considerados válidos.
Algumas recargas MUCHO incluem uma participação num concurso sem obrigação de compra, MUCHO Bingo, cujo o regulamento está disponível no site, www.mobileverymucho.ch.
As tarifas em vigor para a utilização dos serviços MUCHO estão disponíveis no site, www.mobileverymucho.ch. MUCHO reserva-se o direito de alterá-los a qualquer momento. A utilização pelo cliente dos serviços após a publicação de novas tarifas traduz-se na sua aceitação.
Por razões técnicas, em caso de necessidade de exploração ou após obrigações regulamentares, os números de chamada podem ser retirados ou alterados sem qualquer compensação ao Cliente.
Os dados do Cliente são tratados por MUCHO em conformidade com a legislação em vigor. MUCHO recolhe, armazena e trata unicamente os dados requeridos para a aplicação das prescrições legais, necessárias ao fornecimento dos serviços e, úteis para o estabelecimento e manutenção de uma boa relação com o Cliente. MUCHO colabora além disso com outras empresas, na Suíça ou no estrangeiro; MUCHO transmite-lhes dados do Cliente de modo a que estes sejam tratados através da conta MUCHO. O cliente consente que MUCHO utilize os seus dados para que este conceba e desenvolva serviços melhor adaptados às suas expectativas. Autoriza, igualmente a priori, MUCHO a contactá-lo via SMS, telefone, correio electrónico ou via postal para informá-lo sobre os serviços MUCHO. No entanto, o cliente pode pedir através de correspondência postal a MUCHO, case postale 1528, 1211 Genève 26, a interrupção do envio de tais informações e solicitações.
O Cliente deve utilizar os serviços MUCHO em conformidade com as presentes Condições Gerais, os guias de utilização e a lei suíça. A revenda dos serviços MUCHO é proibida, excepto em caso de contrato específico assinado entre MUCHO e o Cliente. A utilização de contas MUCHO para terminar as chamadas não procedentes de um cartão SIM MUCHO (SIM gateway ou central telefónica), bem como as chamadas máquina-máquina, são estritamente proibidas. Em caso de suspeita de utilização não conforme pelo cliente, MUCHO reserva-se o direito de suspender sem pré-aviso e sem informação a conta e de cancelar o contrato que liga MUCHO ao Cliente.
Em caso algum MUCHO não pode ser tido como responsável de uma utilização abusiva dos seus serviços e das consequências daí resultantes. Em especial, mas não exclusivamente, se o Cliente utiliza a sua conta de modo a violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, deve responder ele próprio pelos seus actos e elibar MUCHO de qualquer sanção.
Durante a duração do contrato, o Cliente tem o direito não transferível e não exclusivo de utilizar os serviços e os produtos postos à disposição por MUCHO em conformidade com as presentes Condições Gerais e as outras disposições contractuais. MUCHO - ou os terceiros autorizados ? conservam todos os direitos de propriedade intelectual existentes ou resultantes da execução do contrato relativo aos seus serviços e os seus produtos.
MUCHO reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais e outras disposições contractuais. O Cliente será informado de tais modificações no site. A utilização pelo Cliente dos serviços MUCHO após entrada em vigor das novas Condições Gerais traduz na sua aceitação.
MUCHO pode decidir suspender os seus serviços em qualquer momento. MUCHO assume unicamente a responsabilidade dos prejuízos causados intencionalmente ou resultante de uma negligência grave, tendo consequências para a utilização dos serviços MUCHO. Qualquer responsabilidade por falta de ganho é excluída.
Em qualquer um dos casos, for é Genebra e o direito suíço é aplicável.